Ficha do imóvel

São Paulo/SP

Origem

Outras origens

Modalidade

IMÓVEIS URBANOS – SÃO PAULO/SP - EDITAL 024/2026 - SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO DO ESTADO DA SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

Código do imóvel no banco

rda-vlance:228810

Código do leilão / lote

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Leiloeiro

Fabio Gonçalves Barbosa

Intermediação

Não informado

Matrícula

136260

Processo

Não se aplica

1º leilão

11/12/2026, 12:00

2º leilão

Não informado

Lance mínimo no 2º leilão

Não informado

Encerramento

Não informado

Tipo

Casa

Área privativa

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Área total

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Área do terreno

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Quartos

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Vagas

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Aceita financiamento

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CEP

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Descrição: Imóvel urbano, localizado na Rua Acapurana , 71, Brooklin Paulista município de São Paulo/SP. Área de terreno: 323,50m², Área construída: 185,00m². Frente Principal/Secundária: 10,00 m Padrão Construtivo: Casa Padrão médio Pavimentos: 1. (Proc. 018.00000549/2023-46 – SGI 7.697) MATRÍCULA/TRANSCRIÇÃO DO IMÓVEL: Matrícula nº 136.260 do 15 ORI de São Paulo/SP, cuja certidão emitida há no máximo 30 dias, atendendo ao Parecer Referencial 04/26 - item 11.2.3, i. SITUAÇÃO DO IMÓVEL: O imóvel foi incorporado ao patrimônio da Fazenda do Estado de São Paulo por meio de doação do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo, conforme escritura nº. 136.260, livro nº 3.059, lavrada em 30/06/2020. O imóvel foi adquirido por desapropriação judicial pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (D.E.R) em virtude do Decreto 1.294/1973, carta de desapropriação de 31 de maio de 1994, extraída dos autos do Processo nº 29/1974, da 6ª Varada Fazenda Pública da Capital e posteriormente incorporado ao patrimônio da Fazenda do Estado de São Paulo por meio de Doação, escritura livro nº 3.055, paginas nº121/138. A Subsecretaria de Patrimônio do Estado declara que o imóvel decorre de desapropriação, havendo necessidade de observar os itens que compõem a seção III do PR 04/26, que trata dos imóveis cuja aquisição decorre de desapropriação, tendo em vista que o imóvel prevalece com a metragem original da matrícula, assim a alienação onerosa se dará por meio de licitação, na modalidade leilão, com a aplicação do direito de preferência ao expropriado. Ademais, declara que o imóvel não advém de doação, não há necessidade de observar o previsto nos itens da seção IV do PR 04/26, que trata dos imóveis cuja aquisição decorre de doação. Cumpre esclarecer que as notificações aos expropriados, considerados os termos do artigo 519 do Código Civil, será providenciada em momento oportuno, em atendimento ao artigo 19, parágrafo 2º do Decreto Estadual nº 68.422/2024.