Apartamento em São Vicente/SP

Dados do leilão

Origem

Leilão judicial

Modalidade

711ª LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRT DA 2ª REGIÃO EM SÃO PAULO/SP

Leiloeiro

Daniel Oliveira Júnior

1º leilão

17/09/2026, 13:01

Matrícula

69993

Descrição

LOTE 038 – 10:52H) (Proc. 1000919-62.2020.5.02.0204 - 2ª VT Barueri/SP) IMÓVEL DE MATRÍCULA 69.993 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP. CONTRIBUINTE Nº 16-00722-1050-00073-048. DESCRIÇÃO: O apartamento tipo B, localizado no 12º andar do Condomínio Prédio SANVI-PORCHAT, perímetro urbano desta comarca, situado na Ilha Porchat, com a área exclusiva de 154,15 m², área comum de 45,26 m², com área total de 199,41 m², contendo: três dormitórios, dois banheiros, sala de estar conjungada com sala de jantar e galeria, copa e cozinha, quarto e W.C. de empregada, área de serviço, hall de circulação, W.C. social e um terraço na fachada principal; confrontando na frente, no lado esquerdo e nos fundos com área do Condomínio; do lado direito com área de uso comum do prédio e com os apartamentos tipo A. Certificou o Oficial de Justiça (Id. 1511885): “Benfeitorias não constantes na matrícula: não foi possível adentrá-lo para verificar o seu estado. Ocupação atual: Sra. Deise Gomes de Oliveira (veraneio)”, OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADES. 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) HÁ BLOQUEIO DA MATRÍCULA. 4) HÁ DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 63c87fe): “(...) 6) Registre-se que o arrematante receberá o imóvel livre de débitos tributários e condominiais, e que estes, caso existentes, subrrogar-se-ão no produto da arrematação, nos seguintes termos: a) os débitos de IPTU existentes até a data da arrematação subrrogam-se no produto da arrematação, nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN. Os débitos vencidos a partir da arrematação são de responsabilidade do arrematante. b) os débitos de IPTU subrrogados no produto da arrematação serão quitados observando a disponibilidade de crédito, após a quitação dos créditos trabalhistas (inclusive os decorrentes de penhora no rosto dos autos), ante sua natureza alimentar, nos termos do art. 186, caput do CTN. c) os débitos condominiais existentes até a data da