Comercial em São Paulo/SP

Dados do leilão

Origem

Leilão judicial

Modalidade

710ª LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRT DA 2ª REGIÃO EM SÃO PAULO/SP

Leiloeiro

Daniel Oliveira Júnior

Matrícula

24618

Descrição

LOTE 044 – 10:49H) (Proc. 1001851-51.2017.5.02.0076 - 76ª VT São Paulo/SP) A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 1/6 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 24.618 DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE ANDRE LUIGI FERRARA, CPF: 129.407.608-61. CONTRIBUINTE: 101.095.0003-1. DESCRIÇÃO: UMA CASA situada na Avenida ENGENHEIRO HEITOR EIRAS GARCIA, nº 1694, e seu respectivo terreno constituído pelo lote 3, da quadra C, do Jardim Centenário, no 13º Subdistrito, Butantã, de forma irregular, com a área de 222,80 m², medindo 10,00 m de frente para a referida avenida; 20,33 m do lado direito de quem da avenida olha para o imóvel, da frente aos fundos; 19,40 m do lado esquerdo, da frente aos fundos; e 12,64 m nos fundos, confrontando com os lotes 2, 4 e 44, respectivamente. Certificou o Oficial de Justiça em 22/04/2025: “Benfeitorias não constantes na matrícula: um prédio comercial de três pavimentos, construídos nos andares térreo, superior e porão. Área total construída estimada em 380m²”; e em 23/04/2023: “Deparei-me no local com um prédio comercial de três pavimentos, todos ocupados por locatários: no térreo há uma loja de tintas denominada Pinta Mundi Tintas e o pavimento inferior (porão) é habitado pela Senhora Maria Alberlânia e família, os quais de tudo ciente ficaram e receberam a contrafé. Com relação ao pavimento superior do imóvel, ninguém foi encontrado nas diligências realizadas. Fui informado que nesse pavimento há um templo religioso e que os cultos ocorrem ocasionalmente.”. OBSERVAÇÕES: 1.) Foi declarada a INEFICÁCIA da alienação da parte ideal de 33,33% objeto do R.16, ocorrida em fraude à referida execução (Av.17). 2) Há outra PENHORA. 3) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscr