Casa em Itanhaém/SP

Dados do leilão

Origem

Leilão judicial

Modalidade

711ª LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRT DA 2ª REGIÃO EM SÃO PAULO/SP

Leiloeiro

Daniel Oliveira Júnior

1º leilão

17/09/2026, 13:00

Matrícula

92899

Descrição

LOTE 007 – 10:09H) (Proc. 1001906-97.2023.5.02.0041 - 41ª VT São Paulo/SP) DIREITOS decorrentes de Alienação Fiduciária sobre o imóvel MATRÍCULA nº 92.899 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 071.000.000.0091.006070 da Prefeitura Municipal de Itanhaém/SP. DESCRIÇÃO: uma CASA RESIDENCIAL designada como de nº 91, Ala B, do Condomínio Parque Marambaia, município de Itanhaém, composta de terraço ou alpendre, living - dormitório, kitchnete, área de serviço com tanque e banheiro, tendo a área construída de 41,325m² e a fração ideal de 131,72m², confrontando pela frente com o terreno condominial, de um lado com a casa 92, de outro com a casa 90 e pelos fundos com a casa 95. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.60e5400): "...Benfeitorias: o imóvel é uma casa térrea composta conforme descrição, de alvenaria, coberta com telhas "de barro", sem entrada de garagem. A Ala B é de terra e servida de rede elétrica, iluminação pública, coleta de lixo, água, esgoto e telefone...". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA com Saldo Devedor no importe de R$ 99.467,49 atualizado até 15/08/2026; 2) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE em outro processo; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.5407fd1): "...O débito resultante da alienação fiduciária ficará a cargo do arrematante, a quem compete diligência junto à credora COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU para apuração do valor atualizado da dívida que atualmente importa em R$ 99.467,49. Relativamente aos débitos tributários, esclareço que o arrematante adquirirá o bem livre destes ônus, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no produto da arrematação (CTN 130, parágrafo único), observada a ordem de preferência de todos os débitos..."; 4) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente estará isento dos débitos não tributários de natureza pr